Termos de Uso – PsicoGestão

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O Serviço

O PsicoGestão é uma plataforma Software como Serviço (SaaS) que oferece ferramentas para gestão de pacientes, agenda e finanças, voltada a profissionais das áreas de psicopedagogia, psicologia e educação.

2. Responsabilidades do Usuário e Conformidade com a LGPD

O Usuário é o Controlador dos dados de seus pacientes/alunos, devendo garantir que possui base legal adequada (como consentimento) para tratar esses dados na plataforma. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e a manter suas credenciais de acesso seguras.

3. Pagamentos, Assinaturas e Reembolso

O acesso ocorre por meio de assinatura recorrente. Em caso de cancelamento dentro de 7 dias da contratação, o Usuário tem direito ao reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte e funcionalidades do PsicoGestão são de nossa propriedade exclusiva. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade.

5. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos três meses.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias.

7. Contato

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para: admin@builderplace.com.br